Um dia depois de ter vencido à tangente o referendo constitucional na Turquia, realizado domingo, 16, o presidente Recep Erdogan prolongou o estado de emergência no país, em vigor desde Julho do ano passado após uma tentativa de golpe de contornos ainda por esclarecer.

Ao abrigo do regime de excepção, as autoridades turcas já detiveram mais de 47 mil opositores e críticos do presidente Erdogan, e afastaram compulsivamente dezenas de milhares de funcionários dos aparelhos administrativo, judicial, policial e militar.

As alterações constitucionais que permitem a Erdogan governar por decreto e designar governantes e altos magistrados, bem como transforma o até agora regime parlamentar em presidencial, foram aprovadas por pouco mais de 51,3 por cento dos votantes.

O Partido Republicano do Povo e o Partido Democrático dos Povos denunciam irregularidades e manipulações no sufrágio e exigem o escrutínio rigoroso de cerca de 60 por cento dos boletins, cujos critérios de validação, a título de exemplo, foram alterados pelo Conselho Eleitoral para permitir a contagem de votos sem carimbo oficial.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e o Conselho da Europa, que observaram a campanha eleitoral e o acto, admitiram que o processo e o seu desfecho foram parciais e afastados dos padrões democráticos, sustentando a sua apreciação na cobertura tendenciosa por parte dos meios de comunicação social, nas limitações impostas à liberdade de exposição de pontos de vista diferentes daqueles defendidos pelo governo de Erdogan, e na presença de policias no interior das assembleias electivas.

O Partido Comunista da Turquia considera que os resultados são ilegítimos e reflectem traços de uma tirania que se vai instalando no país. Apela por isso ao povo para que «não se submeta, para que se una e organize [a contestação]».